Mensagens revelam proximidade entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, sinalizam que o ministro discutia com o ex-dono do Banco Master a possibilidade de a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação contra ele.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou nesta terça-feira (1) pela nulidade da investigação comandada por André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Uma troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro sinaliza que o ministro discutia com o ex-dono do Banco Master a possibilidade de a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que teria o ex-banqueiro como alvo.

Os diálogos estão em um relatório enviado pela PF ao STF, que teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça. O material também foi enviado para manifestação da PGR, agora divulgada.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, não deveria pedir apurações sobre o destinatório das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal (PF).

"Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção", diz o texto.

Paulo Gonet afirma ainda que "ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais".

"Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada", afirma a manifestação.

Cumprimento de sentença de prestar alimentos desde Janeiro sem movimentação efetiva, mando email, ligo, whatsapp e sempre a mesma desculpinha esfarrapada.

Cliente cobrando, insatisfeito com a demora, ja pagou meus honorários parcelados e o juiz nem pra mandar intimar a devedora (mãe quem deve) para pagar.

Denunciei na CGJ do TJ e hoje veio a resposta da denúncia, afirmando não haver excesso de prazo. 9 meses.

Bem complicado. Hoje foi um dia que me deu vontade de mandar toda essa gente tomar no cu e responder por desacato.

Eu estou escrevendo aqui como uma forma de desabafar e ver se paro de ficar ruminando tanto sobre isso.

Há um tempo, peguei três casos de uma cliente conhecida minha: dois casos da área trabalhista e outro da área civil. Ela possui uma empresa hoteleira para pessoas de idade passarem um tempo. 

Basicamente, a trama gira em torno do ex-casamento dela. O ex-esposo (com quem minha cliente possui uma medida protetiva) é um advogado famoso na cidade, mas que foi preso por estelionato, devido às práticas “estranhas” que ele fazia por aqui.

Após eles se separarem, foram entregues bilhetes nas caixas de correio dos vizinhos da empresa, falando que ajudariam a retirar a empresa dali, assim não haveria mais barulhos à noite e movimentação de pessoas. 

No caso da área cível, era a irmã do ex, alegando que os móveis da empresa seriam dela e que ela teria entrado como parceira da minha cliente. A única prova utilizada era uma declaração feita por uma ex-funcionária que havia levado minha cliente à justiça trabalhista. Na declaração, ela alegava que, em 2022, ela trabalhava na empresa e tinha visto as duas partes firmarem o acordo.

Além da prova incrivelmente questionável, o advogado da irmã era ninguém menos que o ex-esposo da minha cliente.

Fiz a contestação e, pouco tempo depois, eles pediram a desistência da ação.

Na área trabalhista, o processo nº 1 foi movido pela ex-funcionária, mas nele ela alegava que tinha iniciado o trabalho em 2023, sem registro. O valor da causa estava em R$ 100 mil. E o advogado da causa… adivinhem?? O ex! 

A inicial foi uma das piores que eu já vi! Vários erros de português e citações imaginárias feitas pela IA. 

Com isso em mente, entrei pesado, assinalando os erros grotescos, apontando o outro processo na área cível — na tentativa de demonstrar que ele estava utilizando o judiciário para causar transtorno à minha cliente, pois não aceitava o fato do término do casamento.

O processo nº 2 foi movido pela enteada (filha do ex), uma menina de 21 anos criada desde os 11 anos na casa da minha cliente. A menina chegou a trabalhar registrada na empresa, com um cargo de gerência, recebendo bem e tendo as vantagens de ser da família (sem horário fixo, ficava conversando, etc.). Contudo, no processo alegava que trabalhava na empresa desde os 17 anos, que não recebia adicional de insalubridade (foi colocado o pedido de adicional de 60%?!?!?!) e que sofria ofensas da chefe.

Além disso, quando ela saiu da empresa, levou os holerites, alguns arquivos do computador e transferiu todos os arquivos de controle da empresa para o OneDrive pessoal dela. Deixando minha cliente a ver navios sem acesso a nada.

A grande diferença neste processo é que constava na petição uma advogada representando a menina; contudo, ao entrar no PJE, você via que os autos foram assinados com o certificado digital do ex e a peça continha os mesmos erros do primeiro processo trabalhista contra a empresa. 

Após eu apresentar a contestação no primeiro processo, poucos dias se passaram e a tal advogada se habilitou no segundo, afirmando que tinha acontecido um erro na hora de realizar a assinatura e que ela se confundiu. Assim, pediu a retirada do nome do ex dos autos.

Eu pensei que seria um caso tranquilo, pois havia inúmeras evidências a nosso favor. Por exemplo: nos anos em que ela fala que trabalhava, ela estava matriculada na escola no período integral; após sair da escola, ela trabalhava registrada em uma sorveteria por período integral; registros de tela das transferências dos arquivos para o OneDrive pessoal da menina, etc..

Fiz a contestação, apontei que ele tinha novamente peticionado e que já era o terceiro processo com fatos absurdos, apontei os erros jurídicos, as jurisprudências de IA, etc. 

No dia da audiência, foi ouvida a ex-funcionária (a mesma que foi testemunha no processo civil e entrou com a ação trabalhista). Contraditei a testemunha, apontei a página que mencionava o histórico da mulher em relação à minha cliente, mas o juiz indeferiu. Na hora de ouvir a reclamante, ela falava como se tivesse decorado um texto; falava em datas precisas, horários, valores e das ofensas que sofria.

Apesar de tudo, pensei que a minha testemunha tinha desbancado todo o circo deles. Até tivemos a cena da advogada da menina contratidando a testemunha após ela ser ouvida, recebendo uma chamada de atenção do juiz.

Passou-se uma semana e o juiz soltou a sentença (é um tempo bem rápido para os padrões aqui da cidade), deferindo quase todos os pedidos da enteada (exceto os danos morais).

Fiz embargos de declaração, pois ele sequer mencionou na sentença pontos levantados na contestação, mas ele deu uma justificativa genérica — ignorando até mesmo o ponto levantado sobre a retirada dos arquivos da empresa.

Fiz o RO... novamente com esperanças de modificar a decisão, dessa vez no tribunal. Minha cliente teve de pegar empréstimo com um agiota para conseguir pagar o depósito recursal.

Passaram-se meses e recebo a publicação julgando o R.O deserto. A justificativa estava no comprovante de pagamento das custas judiciais. Devido à correria para o recurso, eu não me atentei que a minha cliente pagou fora da Caixa/BB. A cereja do bolo é que, no mesmo mês, tive outro R.O feito e pago fora da Caixa/BB e ele foi aceito normalmente. 

Fiz embargos juntando uma decisão do próprio tribunal que admitia outros bancos, desde que fosse possível identificar as partes, e pré-questionando a matéria. O tribunal manteve a decisão e tive que fazer um R.R pela primeira vez na vida, com pedido de justiça gratuita.

A empresa está zerada de grana, pois sofreu várias fiscalizações da prefeitura, energia, ministério do trabalho e até um corte de água, por denúncias “anônimas”, segundo o que foi me passado. 

Minha cliente, já cansada de todo esse vai e vem, sentindo-se incrivelmente lesada pelo juiz de 1ª instância, pediu para eu entrar em contato com o ex para fechar um acordo. 

Fui falar com o cara, ele se fazendo de desentendido o tempo todo na conversa e soltando pérolas do tipo:

“Ah, eu não sou o advogado do processo, né? Mas esse valor eu duvido que ela vá aceitar.”;

“Vou repassar para a advogada, pois não sou eu o advogado do causo.”;

“eu conheço a minha ex, está tentando tirar vantagem.”.

Tive como resposta uma execução provisória + um cálculo de R$ 90 mil por 3 anos de trabalho.

Voltei a falar com ele, mas, dessa vez, o tom dele mudou completamente. Estava sério e firme, falando que a minha cliente tinha acabado com a vida dele e que a filha só iria aceitar o pagamento à vista de R$ 70 mil.

Fui falar com o contador que presta serviços para o escritório e, como justificativa, tive que, por conta de não termos os holerites e outras provas, o cálculo realizado está batendo próximo aos R$ 70 mil.

Escrevi este texto de bate-pronto. Sem pensar direito em questões gramaticais ou coisas do gênero, pois é um fim de tarde e estou completamente acabada com esse caso. 

É um dos momentos em que me questiono se largo tudo e vou vender minha arte na praia e viver das coisas que a natureza dá para a gente. Porque as decisões desse processo, com todo o quadro vivencial experimentado até agora, em específico, me fazem querer mudar para a advocacia criminal o mais rápido possível.

Sempre vejo alguns posts de decisões que me fazem questionar se os juízes dão a mínima para os outros reles mortais como nós.

Vocês advogados se sentem empolgados, ou, ao contrário, se sentem apáticos com a profissão?

Eu, pessoalmente, gosto de me sentir útil, porém não sinto nenhum entusiasmo, acho que isso até me prejudica em fechar novos negócios.

Sempre fui assim com relação ao direito.

Sinto que vou tocando como dá.

Afinal, qual o tesão em estudar leis, jurisprudência, doutrina? Nenhum. Ainda mais porque é muito difícil se manter constantemente atualizado.

Fico feliz quando resolvo um problema para uma pessoa (acho que qualquer ser humano de bom coração gosta de ter resultado no seu trabalho), mas quando vejo que aparece um caso, eu já sinto vontade de fugir. Tento segurar e fechar por conta de que preciso da grana (apesar de eu achar que o que se paga para o advogado não compensa o trabalho de anos acompanhando processo e toda a imprevisibilidade do caminho).

Trabalhos gratuitos, então, parentes etc, puts, descem mal.

Não sei se sou ingrata, não valorizo a minha profissão.

Enfim, quem quiser externar suas experiências pessoais sobre ser advogado ou migrar para outras áreas profissionais, por favor, comente.

Obrigada

A discussão entre vizinhos por causa do barulho de araras em um condomínio de Cuiabá se tornou um dos casos em que a Justiça de Mato Grosso aplicou a nova tese do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance da Lei Maria da Penha

Com a medida protetiva, o advogado foi proibido de chegar a menos de 1 km da mulher. Considerando que os imóveis deles ficam a menos de 10 metros de distância, na prática, o homem pode ficar impedido de morar na própria casa

Homem teria enviado uma mensagem dizendo que ninguém seria "macho o suficiente" (de tirar as araras do apartamento dele). Magistrado considerou a palavra "macho" uma linguagem de humilhação e afirmação de autoridade com conotação relacionada ao gênero da mulher. A decisão enquadrou a conduta narrada como violência psicológica prevista na Lei Maria da Penha

Em outro caso, envolvendo o novo entendimento do STF, a justiça concedeu medidas protetivas da lei Maria da Penha em favor de uma servidora da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas/MG contra o atual presidente da Casa.

A decisão aplicou o recente entendimento do STF de que as medidas previstas na norma alcançam toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, independentemente de sua ocorrência no âmbito doméstico, familiar ou em relação íntima de afeto.

https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2026/08/26/entenda-decisao-do-stf-que-aplicou-lei-maria-da-penha-em-briga-de-vizinhos-por-barulho-de-araras-em-mt.ghtml

https://www.migalhas.com.br/quentes/463171/nova-tese-do-stf-servidora-obtem-medidas-protetivas-contra-vereador

Vale a leitura

H 24 anos. Sou advogado, me formei ano passado.

Sinto que a advocacia privada não é para mim. Já tentei trabalhar em escritórios para os outros, mas nunca dá certo.

Abri um escritório próprio, não consegui captar clientes; sou tímido, não gosto de gravar vídeos ou mesmo de fazer atendimento ao público, gosto mais de escrever.

Estou morando na casa dos meus pais, vivendo uma vida de vagabundo, sem renda e sendo sustentado.

A única coisa que me sobrou foi estudar para ser advogado público. É o que sobrou.

Tenho um processo que ficou mais ou menos 7 anos concluso para despacho. Execução fiscal - agravo de instrumento (aleguei prescrição) - TRF1. Meu cliente devia uns 40 mil reais de IRPJ.

Acabou que, antes de ser julgado pelo TRF1, a União reconheceu a prescrição e ele foi arquivado.

Achei bizarro este tempo de conclusão.

Vocês já passaram por situação semelhante?

Boa noite!

Alguém já se deparou com herdeiro que quer fazer o inventário, mas não sabe nada sobre o patrimônio do autor da herança?

Nessa brincadeira, joga tudo na conta do judiciário e do advogado acerca da descoberta de bens.

Bicho, pretendo advogar e vou fazer a OAB agora.

Mas isso não quer dizer nada: não sei de tudo o que deveria - quero advogar na área cível - e tenho medo de que, caso eu passe, eu não tenha conhecimento jurídico suficiente para ajudar meu eventual cliente.

Eu queria de verdade que essa prova fosse garantia de conhecimento, mas não é. A minha faculdade, se eu não tivesse estudado por fora, não teria me preparado nem um pouco.

Como foi para vocês? Saíram da OAB afiados?

Sentença fixou, indevidamente, honorários por apreciação equitativa.

Fiz a apelação pedindo honorários de 15% sobre o valor da causa.

Processo incluído em pauta virtual, Resolução 591 do CNJ.

Não ia fazer sustentação, mas, de última hora, decidi fazer.

Ao tentar protocolar o arquivo no sistema, da forma totalmente correta, o eproc acusou que o prazo havia se esgotado (não havia). Então peticionei e assim informei, pedindo a análise da sustentação em anexo ou a retirada do processo de pauta.

Deu-se início ao julgamento virtual e o relator e demais dois desembargadores deram parcial provimento ao recurso, fixando os honorários em 10% sobre o valor da causa. Julgamento ainda em aberto, ia até terça feira que vem. Ou seja, os votos não eram definitivos, mas acredito que não iriam ser alterados.

Estava pulando de alegria, até que, na tarde de ontem, o processo foi retirado de pauta.

Pergunta retórica, mas é provável que alguns discordem de mim.

Basicamente meu assistido foi condenado por vias de fato. Na instrução apenas a vítima e o réu foram ouvidas, apesar de existir testemunha presencial.

Ao condenar o magistrado entendeu que a defesa "não logrou êxito em comprovar que a vítima estaria agindo por vingança".

Não é a primeira vez que vejo esse argumento. Quando estagiava via muitas sentenças assim. Contudo esse argumento, principalmente após a promulgação da Lei Mari Ferrer, é muito problemático.

A exigência de que a defesa prove que o depoimento da vítima é falso configura, por si só, configura prova diabólica. Se a acusação está dentro de um contexto de clandestinidade, sem a presença de mais testemunhas, torna-se impossível a produção da prova nesse sentido.

O pior é que, após a aprovação da Lei Mari Ferrer, exigir que a defesa prove isso pode esbarrar na ilegalidade. Isso porque, obriga a defesa a agir de forma a buscar elementos que ataquem o próprio comportamento da vítima, algo que a lei busca evitar.

Mas, considerando que isso seja admissível, estamos falando que a vítima nutre um sentimento de vingança pelo réu, como provar isso? Por meio de pessoas que fazem ou faziam parte do circulo social da vítima? Vocês sabem muito bem o que aconteceria se o réu ou o advogado fizessem essas buscas.

Por isso entendo que não há como provar isso, seja pela impossibilidade natural de se adentrar a fundo nos sentimentos da vítima, seja pela impossibilidade legal de se buscar pessoas do circulo social da vítima (amigas ou inimigas) para depor sobre um potencial comportamento vingativo dela.

Eu juro tem que acabar essa merda, o site Registradores, os cartórios com burocracias sem sentido algum, to tendo que pedir uma certidão pra registrar um imóvel no cartório que tem a certidão…vocês tem noção? Cara quem trabalha com isso tem que ter distúrbio na moral mesmo

Semana passada me chamaram pra uma entrevista de estágio para um escritório de advogacia. Me disseram que gostaram do meu currículo e que foi o único que se encaixou no que eles queriam. Contrataram eu e mais uma moça que está no oitavo semestre. No mesmo dia já me chamaram pra começar. Durante a entrevista me perguntaram em qual semestre estou, e disse que é no quarto e que não teria problema e que eles iriam me " treinar". A bolsa era de 500 reais kkk, aceitei isso pq tava lá pra aprender e eles disseram que poderia ter aumento conforme o tempo e possíveis bônus  Então comecei e estava aprendendo algumas coisas, o Advogado disse que é normal esse começo com muitas informações, mas que ele acreditava que me daria bem e que eu evoluiria. Fizeram até uma cópia da chave do escritório pra mim kk. Aconteceu que hoje cheguei lá, fui na sala dele e ele simplesmente disse que não seria mais possível eu estagiar com eles, pois estou no quarto semestre( eu tinha deixado bem claro em qual semestre estava na entrevista e no currículo) e eles querem alguém em semestres mais avançados e que tenha experiência( experiência pra estágio? kkkkk). Eu não questionei, só agradeci. Ele me mandou entregar a chave pra estagiária que vai ficar kkk. Enfim, fiquei bastante decepcionado, revoltado e até chorei ao caminho de casa, me senti humilhado. Estava me organizando pra começar a estagiar na área, tinha até um emprego na área de logística (estava ganhando um salário mínimo), cuja qual foi minha primeira graduação e até coloquei no currículo essa informação. Uma tristeza bixo. Não sei mais oq faço, sinto-me desanimado após essa experiência. Alguém já passou por uma situação parecida?

Essa litigância predatória rsrsrs /s

Pessoal, vcs sabem me dizer se residência jurídica (em qualquer órgão) está sendo aceita sem problemas como prática jurídica pra concursos no geral (mp, magistratura, defensorias)? Vcs q já fizeram concurso utilizando a residência como prática, tiveram problema?

Digo isso pq vi a decisão do CNJ naquele caso do cara que fez residência jurídica na Escola da Magistratura do RJ, validando ela como tempo de prática. Então sei que pra magistratura, pelo menos, tá sendo aceita. Mas, ainda assim, restaram algumas dúvidas:

1) a residência foi no Judiciário, mas a magistratura tá aceitando residência no MP ou nas DPEs, por ex.? sei que a diferenciação seria ilegal, mas é aquilo: na prática, é legal até o órgão competente declarar ilegal. alguém teve experiência com isso e sabe me dizer se aceitaram de boa?

2) e nos MPs e nas DPEs, vcs sabem se tão aceitando sem problemas? digo isso pq o MP tem o CNMP, e nao sei como eles tao tratando a questao (tanto em relacao às residencias no proprio mp, quanto em outros órgãos). e Defensoria (DPE, DPU) cada um tem o seu regulamento... alguém teve experiência nesse sentido e sabe me dizer?

obrigado!